Comissão da OAB conclui projeto de lei para redução das custas judiciárias na PB; enquanto em SP valor corresponde a 1% da causa, aqui passa de 10%
Os membros da Comissão, formada no âmbito da OAB-PB, para Estudos da Redução das Custas e Taxas Processuais, se reuniram na última semana, na sede da Ordem, e deram continuidade aos trabalhos para a apresentação da proposta de redução dos valores das custas e taxas judiciárias cobrados no estado da Paraíba.
Na oportunidade, foi apresentado o projeto de Lei, que agora segue para revisão final, elaborado pela Comissão com a proposta de redução. “O projeto já está pronto e agora passará apenas por uma revisão final de redação por parte de alguns membros da Comissão, a exemplo do advogado Jean Câmara, que apresentará um parecer técnico e a as planilhas com a proposta de redução”, comentou o presidente da Comissão, Paulo Freire.
A expectativa é que ainda este mês o projeto de Lei seja encaminhado para apreciação das autoridades competentes. O Conselho Federal da OAB lançou recentemente no seu site um quadro comparativo dos valores das custas judiciais nos estados da Federação, intitulado de: As Custas Mais Caras do Brasil, no qual ficou comprovado que os valores cobrados na Paraíba são os mais altos do país.
Na tabela comparativa, a OAB Nacional exemplificou a discrepância dos valores das custas levando em consideração uma Ação Ordinária de Cobrança, com o valor da causa sendo R$ 30.000,00 mil. O valor das custas na Paraíba é de R$ 3.091, o que representa 10, 31% da causa. Na mesma ação em São Paulo, por exemplo, as custas são de R$ 300,00, 1% da causa. No Rio Grande do Norte, estado vizinho e com uma realidade socioeconômica parecida com a da Paraíba, o valos das custas é de R$ 288,00, 0,96% da causa.
Assessoria
