Começa cadastro para motorista de transporte complementar

O cadastramento de profissionais do transporte público complementar na Paraíba começa nesta segunda-feira (23). O motorista de transporte alternativo interessado deve se cadastrar no Serviço de Transporte Público Complementar do Estado da Paraíba (STPC/PB) pelo site Portal da Cidadania ou pelo aplicativo Portal da Cidadania, nas plataformas iOS e Android.

Para fazer o cadastramento os profissionais devem apresentar todos os documentos exigidos no regulamento. Após deferimento do cadastro inicial, o interessado apresentará estudos técnicos da linha pretendida, com discriminação de origem e destino, itinerário, quadro de horário e estimativa da quantidade de passageiros transportados por viagem, a ser definido pelo Conselho do STPC.

Documentos exigidos

Entre os documentos exigidos constam: declaração de entidade legalmente constituída que representa a categoria, reconhecida pelo Conselho Gestor do STPC/PB, atestando que o requerente exerce a função há pelo menos dois anos; comprovação jurídica de regularidade profissional; comprovante de aprovação do requerente de curso especializado para consultores de veículos de transporte coletivo de passageiros, conforme as resoluções do Contran: laudo de inspeção técnica (LIT) do veículo, através de empresa habilitada, e apólice de seguro de responsabilidade civil.

Quem precisa se cadastrar?

Motoristas de transporte alternativo interessados em fazer cadastramento no transporte público complementar devem providenciar toda a documentação solicitada, preencher o requerimento e enviar ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB). Também deve ser enviado termo de compromisso de disponibilidade do veículo e a declaração negativa de posse de cargo público ou concessão de serviço público – documentos disponíveis no site Portal da Cidadania.

Redação