Com relatoria de Lira, CCJ aprova dois paraibanos para Conselho Nacional do MPPB

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado – CCJ aprovou a indicação de dois paraibanos para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. O Procurador Regional da República Fábio George e o advogado Walter Agra passaram por extensa sabatina, ao lado de mais oito indicados. Todos foram aprovados.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi o relator da indicação de Fábio Jorge ao Cargo. Nesta condição, Lira levantou indagações pertinentes para o sabatinado. “Qual é o entendimento de vossa excelência acerca da responsabilização dos membros do Ministério Público em razão de atos relacionados a atividade fim? Em sua opinião, o CNMP tem tomado as medidas adequadas para promover a fiscalização de tais atos?” perguntou o senador.

No âmbito do controle externo da atividade policial, Fábio Jorge considera que a instituição ainda precisa avançar. Neste ano, avalia, houve um progresso na linha de trabalho do conselho, que passou a cobrar inspeções em todas as unidades policiais do País, a fim de controlar eventuais excessos.

Para ele, a falta de vagas no sistema prisional é uma questão grave, que fortalece o crime organizado. O CNMP já realiza ações para reverter este quadro.

Fábio Jorge exerceu papel de destaque no conselho, tendo integrado a Comissão do Sistema Prisional e Segurança Pública, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, e a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público.

Redação