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CNJ nega recurso contra Fred Coutinho

O desembargador Fred Coutinho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, ganhou mais uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sessão plenária na última terça-feira, o CNJ negou o recurso do promotor público Jonas Abrantes Gadelha contra a decisão daquele órgão que considerou como válida a escolha de Fred para o cargo desembargador pelo pleno do Tribunal de Justiça, na vaga de Júlio Paulo Neto.

Jonas Gadelha entrou com recurso alegando que o CNJ não se pronunciou acerca do uso do voto secreto e não aberto na votação para formação da lista tríplice pelo pleno do TJ. Segundo o relator do recurso, Ives Gandra, a recomendação nº 13 do CNJ, por sua própria natureza, não obriga os tribunais a adotarem a votação aberta, nominal e fundamentada para a formação de lista tríplice.

O promotor Jonas Abrantes Gadelha pediu ao CNJ a desconstituição da lista tríplice que redundou na nomeação de Fred Coutinho, oriunda de vaga destinada ao Ministério Público Estadual. Ele foi um dos integrantes da lista sêxtupla encaminhada ao TJ. Na elaboração da lista, o promotor ficou em 4ª lugar.

 

 

 

 

Jornal Correio

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