CNJ busca tornar a Justiça mais célere na Paraíba

Os Tribunais do Júri das comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e Campina Grande entrarão em regime de esforço concentrado, a partir do próximo mês, até o dia 19 de dezembro.

A medida é fruto de um Termo de Cooperação Técnica, assinado na tarde desta quinta-feira (21), que visa dar celeridade aos julgamentos dos processos de crimes dolosos contra a vida, além de combater a impunidade e a violência, conforme ressaltaram a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, signatários do acordo.

O acordo foi assinado pelos representantes do TJPB, Governo do Estado, Ministério Público, Secretarias de Segurança Pública e Cidadania e Administração Penitenciária, Defensoria Pública e OAB-PB.

A presidente do Tribunal, desembargadora Fátima Bezerra, explicou que o regime vai funcionar de segunda a sexta-feira, primeiro, através de um trabalho nos inquéritos que, em seguida, serão remetidos ao Judiciário, onde um grupo de juízes vai instruí-los para levá-los ao Tribunal do Júri, que também contará com magistrados auxiliares.

“O mais importante é a união dos Poderes constituídos neste trato, para, juntos, combatermos a impunidade e a criminalidade, fazendo com que os processos dolosos de crimes contra a vida sejam julgados o mais rápido possível”, disse a presidente do TJPB, Fátima Bezerra, acrescentando que o objetivo é concluir o trabalho nestas comarcas em seis meses para, em seguida, partir para outras regiões do Estado.

A solenidade contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que vem implementando o projeto em todo o Judiciário brasileiro.

“A celebração deste Termo demonstra a disposição de todos os órgãos em enfrentar este difícil problema, relativo aos crimes de competência do Tribunal do Júri. Espero que 2013 entre para a história da Paraíba como o ano da Justiça”, afirmou o ministro Francisco Falcão, quando da assinatura do documento.

O governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, também signatário do acordo, parabenizou a parceria firmada e colocou o Executivo à disposição da execução do projeto.

“Trata-se de um esquema de segurança, que fará os indicadores de violência cair. O Estado é uma peça central neste convênio e vai atuar através da conclusão e remessa de inquéritos bem elaborados ao Poder Judiciário, prisões, policiamento ostensivo, entre outras ações”, assegurou o governador.

O Tribunal de Justiça irá designar servidores e magistrados para compor grupos de trabalho na unidades judiciárias, designar um juiz da Comarca da Capital para coordenar as atividades de execução e disponibilizar o cronograma dos julgamentos dos crimes de competência do Tribunal do júri.

Já a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social da Paraíba vai organizar grupo de trabalho composto de delegados e outros servidores para adotar ações administrativas e também de cunho investigativo visando a conclusão dos inquéritos policiais que têm como objeto a apuração dos crimes de competência do Tribunal do Júri e manter atualizados e renovar os mandados de prisão, bem como promover medidas no sentido do seu cumprimento.

Caberá à Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária promover ações necessárias para o deslocamento dos réus presos para as audiências e sessões do Júri.

O Ministério Público da Paraíba e a Defensoria Pública do Estado deverão designar promotores de justiça e defensores públicos para atuarem no mutirão. Por fim, a OAB-PB deverá promover a divulgação do projeto, no âmbito da instituição, e zelar para que os advogados constituídos tenham conhecimento do cronograma de trabalho e participem efetivamente.

Ascom