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CMJP envia nota e informa que não foi notificada para suspender sessão

CMJP envia nota de esclarecimento e informa que não foi notificada para suspender sessão

A Câmara Municipal de João Pessoa enviou nota a imprensa, nesta quinta-feira (22), para esclarecer que até agora não recebeu nenhuma notificação para suspender a remessa do projeto sobre a terceirização dos serviços das Organizações Sociais.

Confira a nota na íntegra:

A Câmara Municipal de João Pessoa informa que até o momento não recebeu notificação da 5ª Vara da Fazenda Pública a respeito do pedido de antecipação de tutela para suspender a remessa do Projeto de Lei nº 1.064/2011 para sanção do Senhor Prefeito Municipal, nem tampouco para suspender a sessão ordinária ocorrida no dia 15 de setembro de 2011.

Entretanto, esclarece que o Projeto de Lei citado foi enviado à Prefeitura Municipal de João Pessoa logo após sua aprovação em Plenário, e que esta Casa Legislativa já recebeu cópia da Lei 12.210, de 15 de setembro de 2011.

Secretaria de Comunicação

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