Na sessão ordinária desta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um projeto que proíbe a instalação de câmeras ocultas ou quaisquer dispositivos secretos de captura de imagem e áudio em cômodos privativos de hotéis, pousadas, unidades habitacionais voltadas ao aluguel por diária ou temporada e estabelecimentos congêneres na Capital. O plenário aprovou 12 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e uma Medida Provisória (MP).
O PLO 10/2025, do vereador licenciado Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), proíbe a instalação de câmeras ocultas ou quaisquer dispositivos secretos de captura de imagem e áudio em cômodos privativos de hotéis, pousadas, unidades habitacionais voltadas ao aluguel por diária ou temporada e estabelecimentos congêneres em João Pessoa, não sendo vedado o monitoramento eletrônico de áreas externas e comuns dos espaços.
Os equipamentos de monitoramento eletrônico poderão ser instalados nas dependências de uso não íntimo das unidades habitacionais, devendo estar devidamente identificados e de fácil visualização para os hóspedes. Entende-se por dependências de uso íntimo os quartos, vestiários, closets, banheiros, lavabos, áreas destinadas ao uso de spa e demais de mesma natureza.
da CMJP
O ex-secretário de Saúde da Paraíba e ex-superintendente da Fundação PB Saúde, Jhony Bezerra (Avante),…
A Polícia Civil da Paraíba cumpriu, na manhã desta terça-feira (3), um mandado de prisão…
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), reagiu a uma das justificativas apresentadas pelo ex-secretário…
O vereador de João Pessoa, Zezinho Botafogo (PSB), cobrou que o seu partido ocupe a…
Publicação do Portal Metropoles, nesta terça-feira (03), apontou que o Partido dos Trabalhadores (PT), legenda…
O médico e pré-candidato a deputado federal, Jhony Bezerra (Avante), anunciou oficialmente nesta terça-feira (03)…