O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), assinou dois decretos que declaram a desapropriação de áreas nos bairros Cabo Branco e Aeroclube. As medidas têm como objetivo viabilizar as obras do Parque da Cidade e do viaduto que ligará o Altiplano à Avenida Beira Rio.
Os decretos foram publicados na edição dessa terça-feira (20) do Diário Oficial do Município. No Cabo Branco, as áreas desapropriadas estão localizadas na Rua Desportista José Eduardo de Holanda e serão utilizadas para obras de requalificação viária, garantindo melhor acesso ao bairro Altiplano e à Avenida Ministro José Américo de Almeida, conhecida como Beira Rio.
Já no bairro do Aeroclube, o decreto contempla frações de terrenos situados nas ruas Edgar Sales de Miranda Henriques e Edson Falconi de Melo. De acordo com o texto, essas áreas serão destinadas à criação do sistema viário que irá circundar o futuro Parque da Cidade, atualmente em construção na área onde funcionava o antigo Aeroclube da Paraíba.
Os decretos autorizam a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, a adotar todas as providências necessárias para o processo indenizatório das áreas declaradas de utilidade pública.
PB Agora
