CGE: desequilíbrio fiscal da década

A Controladoria Geral do Estado (CGE) divulgou nesta segunda-feira (17) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (REO) relativo ao 6° bimestre/2010. O documento revela um acréscimo de R$ 521 milhões para pagamento da folha e aponta um déficit acumulado de R$ 400 milhões entre a arrecadação e despesas totais do Estado. “Este quadro evidencia o maior desequilíbrio fiscal da Paraíba nos últimos dez anos”, analisa o secretário Luzemar Martins.

Com base na totalização orçamentária, no ano passado foram gastos R$ 6,2 bilhões contra uma arrecadação de R$ 5,8 bilhões. O desnível foi impulsionado principalmente pelo aumento de 19% das despesas com Pessoal – o dobro do índice de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), fixado em 8%, em 2010. Ao final de 2010, o montante destinado apenas ao pagamento dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta chegou a R$ 3,3 bilhões, meio bilhão a mais do que o registrado no ano anterior.

O valor representa 67,6% da RCL, extrapolando o limite de até 60%, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagamento da folha (referente a soma de todos os Poderes). Para se ter uma idéia do avanço de despesas com pessoal, em 2009 tais gastos representaram 61% da RCL, pouco mais de R$ 2,7 bilhões.

Infração à LRF começou em 2009 – De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o descumprimento da LRF foi deflagrado em abril de 2009, quando o Estado passou a desobedecer aos limites de gastos com pessoal fixados na LRF. Mesmo com as contas já comprometidas, o déficit fiscal do Estado deve sofrer alterações para pior. É que, de acordo com Luzemar, ainda restam a inclusão de despesas realizadas em 2010, ainda não consolidadas.

São gastos que, de acordo com Luzemar, não foram sequer registrados no exercício financeiro de 2010 e contabilizam até o momento cerca de R$ 200 milhões. “A situação fiscal torna-se pior quando, dia a dia, surgem despesas realizadas em 2010, porém não empenhadas nem registradas no mesmo ano”, revela Luzemar. Estas despesas são relativas à locação de imóveis e veículos, telefone, água e energia, contribuições previdenciárias, medicamentos e folha de produtividade. Gastos atingiram pico em dezembro – Com mais de R$ 1,3 bilhão em despesas, o mês de dezembro foi o que mais pesou na execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2010, representando, naquele exercício financeiro 21,3% de toda a Despesa Orçamentária do ano, totalizada em R$ 6,2 bilhões. Para Luzemar “o recorde de gastos em apenas um mês significa desrespeito ao regime legal de registro da despesa pública – o regime da competência”.

Saúde e educação desfalcados em 2010 – Além dos gastos excessivos com a folha, em 2010, o Estado não atendeu aos valores mínimos de aplicações em saúde (12%) e educação (25%). De acordo com o secretário Luzemar, as despesas pagas relativas à educação atingiram pouco mais de 24% da receita, enquanto na saúde não ultrapassaram o índice de 10,43% das receitas de impostos mais transferências.

O diagnóstico da Controladoria Geral do Estado detectou outros indícios de irregularidades em 2010, tais como a transferências de valores entre conta corrente do Governo do Estado e contas de supostos fornecedores do Estado sem registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAF).

Recursos de convênio federal usados para pagar folha – Foi observado ainda o registro do uso de recursos de convênio com o Ministério da Educação para pagamento de folha de pessoal da Secretaria de Educação e Cultura, e pagamento de acordos administrativos sem participação da Procuradoria Geral do Estado, implicando em reconhecimento de dívida sem o concurso da Secretaria de Finanças.

A lista de procedimentos em desacordo com as determinações constitucionais ainda inclui o pagamento de supostas dívidas de exercício anterior referente a contratos não vigentes em 2010 e “a contratação de pessoal sem prévio concurso público ou processo seletivo simplificado quando o Estado se encontrava legalmente impendido por conta do descumprimento dos limites da LRF desde abril de 2009”, arremata Luzemar Martins.

 Secom PB