O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) quer que a prefeitura de Cabedelo (cidade paraibana localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, a 18 quilômetros da capital) faça o censo fundiário do município. De acordo com o promotor de Justiça Valério Bronzeado, autor da iniciativa, o censo vai servir para mostrar onde estão as áreas públicas, as áreas verdes, as livres, as devolutas e os terrenos guardados para “especulação imobiliária”.
“É impossível o cumprimento do Estatuto das Cidades para garantir a função social da propriedade sem a realização do censo fundiário”, garante Valério Bronzeado, citando Raul Carrion, representante do Conselho das Cidades, órgão consultivo e deliberativo do Ministério das Cidades que recorda a luta pela reforma urbana no Brasil, desde os anos de 1950, quando iniciou o crescimento das cidades pela industrialização.
“Se não tiver terra, não existe reforma urbana”, repete Bronzeado, ressaltando que Carrion “clamou por sua democratização”. E Carrion ainda registrou: “Não temos um censo fundiário da concentração da terra urbana no Brasil capaz de identificar os vazios urbanos, para que o Estatuto das Cidades possa ser aplicado”. E Valério Bronzeado completa: “O problema não está no Estatuto das Cidades, que é uma grande conquista popular, mas na sua não implementação, principalmente na função social da propriedade urbana”.
Mais rico
Conforme dados registrados na Wikipédia (enciclopédia livre da internet), Cabedelo tem uma área de 31,42 quilômetros quadrados, tendo uma forma singular, com 18 quilômetros de extensão por apenas três quilômetros de largura. Sua população em 2012 foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 60.226 habitantes.
Cabedelo é o município mais rico do estado da Paraíba em Produto Interno Bruto per capita, pois possui um PIB superior a R$ 2,2 bilhões nos dados atualizados de 2007, ou seja, mais da metade da economia campinense numa área muito menor e com população também bastante inferior. Possui um dos maiores PIBs proporcionais do Nordeste, do mesmo modo que cidades tais como Ipojuca e Guamaré.
O espaço urbano do município de Cabedelo encontra-se subdividido em cinco setores. Fazem parte do município de Cabedelo os distritos Centro; Camboinha (I, II e III); Renascer; Poço; e Intermares. O espaço urbano de Cabedelo só veio a sofrer grandes alterações por volta da década de 1950, com os primeiros loteamentos aprovados. Passando o município a crescer rumo as praias do sul, tendo na década de 1980 a aprovação do Loteamento Intermares.
Estatuto das Cidades
O Estatuto das Cidades é a denominação oficial da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo ‘Política Urbana’ da Constituição brasileira. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. A União regulamentou as disposições constitucionais acerca de desenvolvimento urbano com base em competência prevista na própria constituição.
O Estatuto das Cidades surgiu como projeto de lei em 1988, proposto pelo então senador Pompeu de Sousa (1914-1991). Apresentado no plenário do Senado em junho de 1989, o Estatuto foi aprovado e remetido à Câmara Federal no ano seguinte. Só saiu da gaveta quando o então deputado e hoje senador Inácio Arruda assumiu a presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, em 1999, só tendo sido aprovado em 2001 – mais de doze anos depois – e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 10 de julho daquele ano.
Ascom
