CCJ da CMJP aprova reajuste de quase 7% para servidores da Educação

Próxima etapa é que matéria seja apreciada em plenário, na CMJP, antes de seguir para sanção do prefeito, caso aprovada

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao reajuste de 6,8% no vencimento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), em reunião, na manhã desta segunda-feira (23). Na ocasião, também foram emitidos pareceres a favor da liquidação de débitos tributários, mediante compensação de precatórios municipais, inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015. 

Ao todo, a CCJ analisou, 12 matérias de autoria do Executivo Municipal, emitindo pareceres para nove Vetos, uma Medida Provisória (MP), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). No que tange a PLs de autoria dos parlamentares da CMJP, a CCJ ainda deliberou a respeito de 26 outras matérias que estão em trâmite no Legislativo. 

A Medida Provisória (MP) do Executivo com parecer favorável especifica o reajuste linear de 6,8177% sobre o vencimento básico para os servidores da Educação Municipal, do quadro de provimento efetivo, ativos e inativos, pensionistas e aposentados da Sedec. 

Além disso, um Projeto de Lei (PL) do Executivo, também acatado pelos parlamentares da CCJ, autoriza que haja interação de gestão e manutenção entre os recursos direcionados para a Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes e o Celeiro – Espaço Criativo, ambos no Altiplano. “Peço celeridade na apreciação desta matéria para que possamos votá-la em plenário. Tal iniciativa garante a regulamentação para que recursos federais sejam divididos para ambos os espaços”, explicou Thiago Lucena (PMN).

Assessoria