A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da
Paraíba vai se reunir nesta terça-feira (30), às 8h30, para analisar 19
matérias que serão apreciadas no auditório João Eudes da Nóbrega. Das
propostas que estão em pauta, quatro Projetos de Lei em regime de urgência,
encaminhados pelo Governo do Estado, dois vetos e mais 17 Projetos de Lei
Ordinária devem ser votados.
Os integrantes da Comissão devem apreciar, entre as matérias em caráter de
urgência, o Projeto de Lei 1.185/12, encaminhado pelo Poder Executivo, que
dispõe sobre a tabela de taxas de prestação de serviços do Detran. O
projeto visa a redução nos valores das taxas dos serviços oferecidos pelo
Departamento Estadual de Trânsito para registro de veículos e habilitação
de condutores.
Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei Ordinária 1.129/12, de autoria
do deputado Jutay Meneses (PRB), que obriga as empresas que prestam
serviços terceirizados ao Governo do Estado a contratar jovens para
ocupação do primeiro emprego.
A CCJ é composta pelo presidente o deputado Janduhy Carneiro;
vice-presidente o deputado Antônio Mineral (PSDB); e ainda conta com os
deputados Hervázio Bezerra (PSDB), Raniery Paulino (PMDB), Daniella Ribeiro
(PP), Francisca Motta (PMDB) e Léa Toscano (PSB).
