A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 1.226/2017, do deputado Raniery Paulino, que prevê a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica na Paraíba. O Projeto prevê que as unidades hospitalares possibilitem informação sobre o que é violência obstétrica.
Na reunião também foi aprovado o Projeto 1.231/2017, de autoria do deputado Jutahy Meneses, que prevê a instalação de fraldários em locais públicos para uso de pessoas com necessidades especiais.
A Comissão ainda aprovou o Projeto de Lei 1.247/2017, do deputado Nabor Wanderley, que dispõe acerca da publicização da relação dos medicamentos disponíveis ao consumidor nas farmácias e drogarias que participam do Programa Farmácia Popular do Brasil, na Paraíba.
A presidente da Comissão, deputada Estela Bezerra, destacou o esforço concentrado, que contou com os deputados Adriano Galdino, Hervázio Bezerra, João Gonçalves e Camila Toscano. “Foi uma reunião extremamente produtiva, em que foram apreciados 63 projetos, entre os quais dois que se destacam pelo caráter humanitário: um do deputado Raniery Paulino, que versa sobre a violência obstétrica, fornecendo informações sobre os direitos das mulheres; outro, do deputado Jutahy Meneses, que tem como objetivo instalar fraldários para idosos, projeto muito importante haja vista o envelhecimento de nossa população”, disse.
Após a aprovação pela CCJ, os projetos seguem para votação em plenário. Se aprovados, seguem para sanção ou veto do governo do estado.
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