A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou cinco projetos de Lei Ordinária (PLO) nesta terça-feira (19). A análise de outros cinco PLO, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois pareceres técnicos que estavam na pauta, foram adiadas para a próxima reunião ordinária da CCJ.
Entre os projetos aprovados, está o 1.919/14, que determina a competência dos municípios para o traslado de vítimas fatais para as instituições de medicina legal; o 1.933/14, que denomina de Procurador Edinaldo Dias de Barros o Edifício Sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); e o 1.941/2014, que cobra a instalação de escritórios regionais das empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura para atendimento pessoal.
Também foram aprovados o 1.942/14, sobre o registro de inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito e o 1.945/14, relativo à cassação da inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.
Redação com ALPB
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou solidariedade ao presidente dos Estados Unidos, Donald…
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro se reúne com os secretários estaduais nesta segunda-feira (27).…
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), afirmou que as diferenças políticas não devem interferir…
O cantor de brega funk Anderson Neiff foi baleado nas costas após a van em…
A Paraíba contabilizou 7 casos de feminicídio apenas no primeiro trimestre de 2026, segundo dados…
O desaparecimento de Milce Daniel Pessoa, de 72 anos, tem mobilizado familiares e autoridades desde…