CASO PORSCHE: presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALPB critica Judiciário

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Paraíba, Frei Anastácio (PT), que retornou, hoje (26), de viagem ao estado, emitiu nota de repúdio contra a forma como o Tribunal de Justiça, através do desembargador Joás de Brito, está tratando a morte do agente do Detran, Diogo do Nascimento. “O que ocorreu, na madrugada de sábado (22) foi um assassinato que precisa de punição para o acusado”, disse o deputado.

Segundo o presidente da Comissão, as provas mostram que o motorista do porshe Rodolpho Carlos da Silva agiu com intenção de matar o agente da Lei Seca, que estava em plena madrugada trabalhando em defesa da sociedade. “Não podemos admitir que pelo fato do acusado pertencer a uma família rica, a justiça fique de olhos fechados e deixe a impunidade reinar diante de uma situação tão chocante,dolorosa e com provas suficientes para punir o acusado”, afirmou.

De acordo com o deputado, todos sabem que ainda no sábado, a juíza plantonista do 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz – cumprindo com justiça seu papel – expediu mandado de prisão temporária contra o acusado, diante de todas as provas que não deixavam dúvidas sobre a irresponsabilidade criminosa do playboy.

“Na madrugada de domingo, o desembargador Joás de Brito concedeu habeas corpus suspendendo o pedido de prisão do acusado. Isso, porque ele sabia que na manhã de domingo o playboy seria preso, por no máximo cinco dias. Toda Paraíba pergunta: se esse acusado não fosse de uma família rica o desembargador teria interrompido seu sono da madrugada para conceder um habeas corpus? Eu respondo: com certeza não”, disse o deputado.

O parlamentar acrescentou, “que toda Paraíba e o Brasil esperam que o processo sobre essa vida tirada por um irresponsável que dirigia embriagado, não caia na morosidade burocrática da justiça, nem nos arquivos das decisões injustas. Esse crime, ainda impune, ganhou repercussão nacional”, afirmou.

Injustiça contra trabalhadores

Frei Anastácio disse que situação semelhante de injustiça está sendo cometida por outro desembargador paraibano, Paulo Maia, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Segundo ele, o desembargador processou e mandou para a cadeia oito trabalhadores rurais, posseiros moradores da fazenda dele, Pau-a-pique, que fica em São José dos Ramos.

“O desembargador, de forma mentirosa, acusou os posseiros de invadirem as terras dele e provocarem prejuízos. Ora, os trabalhadores, muitos com quase 80 anos de idade, nasceram e se criaram na fazenda. Mas, o desembargador que é da justiça do trabalho está cometendo essa injustiça negando os direitos das famílias. Os oito trabalhadores estão presos desde ontem (25), na cadeia pública de Pilar”, lamentou o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Assessoria