‘CASO DESK’: TCE-PB rejeita recurso de Gilberto Carneiro e mantém decisão que o condenou a devolver cerca de R$ 440 mil

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Reunido em sessão ordinária híbrida nessa quarta-feira (20) o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou provimento ao recurso interposto pelo ex-secretário de Administração de João Pessoa, Gilberto Carneiro da Gama (proc. nº 04070/12), contra decisão do TCE, que responsabilizou o ex-gestor por irregularidades na aquisição de mobiliário escolar, inclusive com imputação de débito, consubstanciada no Acórdão APL TC nº 0154/2020.

O processo foi decorrente de denúncia de que Gilberto, que era secretário da gestão de Ricardo Coutinho, então prefeito da Capital na época, teria sido responsável pela falsificação de documentos para compra de 6.000 (seis mil) carteiras escolares no episódio que ficou popularmente conhecido como ‘Caso Desk’.

No mês de junho de 2020, após o julgamento do caso, o TCE imputou um débito de R$ 434.460,00 ao ex-secretário, com acréscimo de uma multa no valor de R$ 4.150,00 devido a identificação da prática de sobrepreço no material adquirido junto à empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos LTDA.

 

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