O desfecho do processo do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), para assumir a vaga no Senado Federal, pode estar próximo do fim. O recurso de Cássio já está nas mãos ministro Joaquim Barbosa, relator no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele poderá dar esta semana despacho pela não aplicabilidade da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.
O envio do processo à Procuradoria Geral da República, pelo STF, ocorreu em 25 de fevereiro deste ano. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, demorou 50 dias para opinar sobre o deferimento ou não do registro da candidatura de Cássio ao Senado referente às eleições de 2010.
No Twitter, Cássio declarou: “A demora da PGR na devolução do processo ao Ministro Relator é uma descortesia com a soberania popular e um desapreço ao voto dos paraibanos”.
O parecer do Ministério Público Federal foi pelo desprovimento do recurso, opinando, dessa forma, ao não deferimento da candidatura de Cássio ao Senado. Contudo, segundo o advogado do tucano, Luciano Pires, o parecer não vai interferir na decisão final sobre o caso. Isso porque a definição do STF pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições 2010 deveu-se ao princípio constitucional da anualidade.
Caso a resolução do ministro Joaquim Barbosa seja anunciada esta semana, o atual ocupante da vaga, senador Wilson Santiago (PMDB), será atingido no momento em que integra o posto mais alto do Legislativo brasileiro. O peemedebista assumiu a presidência interina do Senado e do Congresso Federal na última sexta-feira, em decorrência da ausência do Senador José Sarney.
O processo de Cássio Cunha Lima tramita no STF desde 17 de dezembro de 2010. O primeiro relator do caso no STF foi o ministro Celso de Mello, afastado por ter-se averbado suspeito. Após o deferimento do ministro Joaquim, atual relator, o processos volta para a Justiça Eleitoral a fim de que Cássio seja finalmente diplomado.
Na Paraíba, o tucano obteve a maior votação para o Senado, com mais de 1 milhão de votos. Mas como a candidatura de Cássio está subjudice, o terceiro mais votado, Wilson Santiago, assumiu a vaga de senador.
- Jornal Correio
