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Casal de mães paraibanas processa governo Bolsonaro alegando ‘discriminação familiar’

Um casal de mulheres paraibanas está processando o governo federal. Elas alegam constrangimento gerado pela administração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ter excluído dos formulários públicos itens que contemplam a diversidade familiar. A ação será analisada nos próximos dias pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife. Elas alegam dificuldades geradas para deixar o país com filhos adotados.

O problema do casal surgiu quando as duas decidiram se mudar para o Canadá, na América do Norte, para cursar pós-graduação. Elas alegam que os constrangimentos tiveram início nos formulários para a obtenção do passaporte. Isso porque o Itamaraty e o Ministério das Relações Exteriores resolveram alterar o formulário para a obtenção dos documentos, causando risco para a família, que, ao preencher os dados pessoais solicitados pela Polícia Federal, foram informadas da não existência mais de campo que contemple a situação de famílias homoafetivas.

Uma das mães foi obrigada a se declarar “pai” para ter acesso ao documento. Houve ainda sugestão de ser improvisado um nome composto unindo o nome das duas, no campo “mãe”, o que implica uma inconsistência informacional, alega o advogado Pablo Honorato. Ele enfatiza que o preenchimento errôneo de dados configura o crime de Inserção Falsa de Informações em banco público de dados, previsto no Código Penal.

O formulário foi alterado na gestão do ministro chanceler Ernesto Araújo, em 2020, e está sendo entendido como um retrocesso diante das sucessivas decisões do STF, que reconheceram a legalidade da união civil homoafetiva e a possibilidade de adoção de crianças. Por conta disso, o casal quer que as certidões sejam refeitas respeitando a condição homoafetiva delas. A alegação de ambas é que o ato governamental é discriminatório. A ação vai a julgamento pelo TRF da 5a região, a partir do próximo 30 de novembro.

Informações de Suetoni Souto Maior

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