Carteiras Estudantis 2010 continuam válidas se acompanhadas de
comprovação escolar 2011
Em função da determinação do Procon Municipal, que ampliou o prazo das
carteiras estudantis de 2010 para o dia 30 de junho, os postos da Associação
das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP), que
fazem a recarga do Cartão Passe Legal, estão autorizados a aceitar o
documento do ano passado, mas, mediante a apresentação de comprovante de
que o alunos está matriculado no ano de 2011.
Pela lei municipal e de acordo com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a
Prefeitura, o Conselho Municipal de Carteiras (CMC) e a AETC-JP, os
documentos 2010 perderiam validade no último dia 1º de junho.
“Nossos funcionários já foram devidamente orientados para que aceitem
a identificação estudantil de 2010, mas, o estudante tem que apresentar a
comprovação de que requisitou a carteira 2011 ou um documento escolar que
declare que foi feita a matrícula para o corrente ano letivo”, declara o
diretor executivo da AETC-JP, Mário Tourinho.
Segundo Mário, a exigência alusiva à comprovação de que o portador da
carteira de 2010 ainda continua na condição de estudante é importante.
“Muitos alunos, mesmo portando o documento estudantil do ano passado, já
concluíram seus cursos ou não fizeram matrícula para 2011, portanto, não são
mais estudantes e, consequentemente, perderam o direito ao desconto de 50%
nas passagens dos ônibus da capital, porque esse benefício é exclusivo para
alunos matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino da
cidade”, esclarece Mário.
Ele lembra que o desconto concedido aos estudantes, repercute no cálculo
tarifário, assim como toda gratuidade que não tem fonte específica de
custeio. “O benefício que é dado aos estudantes é rateado entre os
passageiros pagantes, e não é justo que o passageiro que paga inteira, arque
com um custo para quem não tem mais direito”, finaliza o diretor executivo
da AETC-JP.
Assessoria
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