A vereadora Raíssa Lacerda (DEM) apresentará nesta terça-feira (13) um projeto de lei que visa conceder gratuidade aos idosos, acima de 65 anos, nos estacionamentos públicos e privados da Capital. De acordo com a vereadora, sua proposta está de acordo com o que determina o Estatuto do Idoso. A gratuidade será efetivada com a criação de um cartão especial de estacionamento, por parte da Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans), a ser utilizado pelos idosos em todos os estacionamentos situados em logradouros públicos ou privados da cidade.
Além do fornecimento do cartão, caberá à STTrans a realização do credenciamento das pessoas que solicitarão o benefício. Para requerer o cartão, que deve incluir o número da placa do veículo e o símbolo internacional de acesso-benefício, o interessado deverá procurar a STTrans e apresentar original e cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF; Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); e comprovante de residência.
CMJP
