Câmara do TCE aprova contrato do Programa João Pessoa Sustentável com dinheiro do BIRD

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou com ressalvas a Licitação Internacional 81001/20 procedida pela Secretaria Municipal de Gestão Governamental e Articulação Política atinente ao Programa João Pessoa Sustentável. O processo diz respeito à elaboração e manutenção do Plano de Desenvolvimento Comunitário em áreas do Complexo Beira Rio, com verbas oriundas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD). A decisão, por unanimidade, deu-se, na manhã desta quinta-feira (4), de acordo com o voto do relator Antonio Gomes Vieira Filho.

A Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa teve as contas de 2021 aprovadas com ressalvas, pelo órgão fracionário do TCE. Houve aprovação, também com ressalvas, às contas de 2019 apresentadas, neste caso, pelo Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança.

A adesão à ata de registro de preços procedida pelo Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa para execução de serviços de engenharia destinados à manutenção predial preventiva e corretiva, objeto do Processo 07072/22, teve a desaprovação da 1ª Câmara. Ainda cabe recurso. Foram aprovados termos aditivos aos contratos advindos da Dispensa de Licitação 00004/22 procedidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Assim, também, aditivos de valor e de vigência referentes aos Processos 09346/23 e 0962/23, da Universidade Estadual da Paraíba.