Câmara do TCE aprova contas de Câmara de Monte Horebe, da PG de João Pessoa e do Fundo de Previdência

A Câmara Municipal de Monte Horebe (exercício de 2022), a Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (2018) e o Fundo de Previdência de Sapé (2020, com ressalvas) tiveram as correspondentes prestações anuais de contas aprovadas, na manhã desta terça-feira (21), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.

Na mesma sessão, o órgão fracionário do TCE manteve, em fase de recurso, a reprovação às contas de 2012 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campina Grande (Processo 04594/13) do qual foi relator o conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo. Cabe recurso, ainda, ao Tribunal Pleno.

A 2ª Câmara ainda entendeu pela improcedência de denúncias contra a Prefeitura de Itaporanga e o Projeto Cooperar, objetos, caso a caso, dos Processos 03958/23 e 07764/23. O prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Sousa, tem prazo de 30 dias para responder, documentalmente, à denúncia do Sindicato dos Médicos quanto à política remuneratória adotada pelo município para os profissionais desse ramo.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente) e Oscar Mamede Santiago Melo (em exercício). O quórum desta terça-feira, em razão da aposentadoria do conselheiro Antonio Cláudio Silva Santos, foi completado com a participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.