Câmara de Stª Rita devolverá R$ 500 mil

TCE manda Câmara Municipal de Santa Rita pagar mais de R$ 500 mil por irregularidades

O Tribunal também desaprovou as contas de 2007 da Câmara Municipal de Santa Rita, com imputação do débito de R$ 573.824,70 ao ex-presidente Gilvandro Inácio dos Anjos, conforme proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho e o parecer do Ministério Público.

A vultosa imputação decorreu de despesas não documentalmente comprovadas (mais de R$ 380 mil), bens adquiridos mas não localizados na Câmara, compra de artigos de limpeza a firma inidônea e pagamentos excessivos por serviço de gravação das sessões legislativas e material de expediente. Também cabe recurso dessa decisão.

O ex-prefeito de Lagoa de Dentro José Edson da Costa Silva teve as contas de 2007 desaprovadas pelo TCE por irregularidades que incluíram a não comprovação de despesas pagas com recursos do Fundeb. A ele a Corte imputou o débito de R$ 12,3 mil, conforme parecer do Ministério Público e a proposta do relator Marcos Antonio da Costa.

Outro presidente de Câmara Municipal com prestação de contas desaprovadas, nesta quarta-feira, foi Antonio Marculino da Silva (de Serra da Raiz), de quem o TCE reclama a devolução de R$ 89.446,90 aos cofres públicos por despesa sem comprovação, segundo proposta do mesmo relator e o parecer ministerial. Cabem, igualmente, recursos dessas decisões.
APROVAÇÕES – Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Santa Cruz (exercícios de 2007 e 2008), Piancó (2008), Casserengue (2008), Bananeiras (2007) e Cabedelo (neste último caso, com ressalvas), processos sob relatorias dos conselheiros Fernando Catão (os dois primeiros), Umberto Porto, Antonio Cláudio Silva Santos e Marcos Antonio da Costa. Houve aprovação, também, com ressalvas, às contas de 2008 da Cagepa relatadas pelo conselheiro Arnóbio Viana.

O processo atinente à prestação de contas do prefeito de Campina Grande Veneziano Vital foi retirado de pauta a pedido do relator Flávio Sátiro para complemento de instrução. Houve as retiradas, também, dos processos atinentes às contas dos ex-prefeitos de Queimadas (Saulo Leal Ernesto de Melo) e Carnaúba (José Gomes Ferreira), a pedido do relator Arnóbio Viana.

Assessoria