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Câmara de Campina Grande aprova PL que permite PMCG parcelar débitos previdenciários em até 300 vezes

Foto: Reprodução / Assessoria

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou um projeto de autoria do Poder Executivo que permite a Prefeitura parcelar débitos previdenciários em até de 300 parcelas (cerca de 25 anos).

O projeto é um desdobramento da PEC 316/2025, que permite a alteração dos prazos para que os municípios parcelem seus débitos previdenciários. Uma das justificativas do Poder Executivo é que o programa de reparcelamento de débitos se deve à mitigação de riscos futuros.

O projeto foi aprovado no plenário da Câmara com 14 votos favoráveis, contra seis votos contrários. A bancada de oposição foi liberada pela liderança.

PB Agora
com informações do Programa Hora H, da Pop FM

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