Postos de gasolina da Paraíba estão obrigados a ter calibrador de pneus a partir de agora. Na semana passada o governador Ricardo Coutinho sancionou a ei 10.816/2015, de autoria do deputado Edmilson Soares, que prevê a obrigadoriedade dos postos de manterem em suas instalações equipamento de calibragem de pneus em perfeitas condições.
O não cumprimento da lei resultará em advertências e multas. Ao ser advertido, o estabelecimento tem 30 dias para se regularizar. Caso contrário, deverá pagar uma multa no valor referente a um quarto do salário mínimo vigente. O valor da multa cobrado ainda deverá dobrar em caso de reincidência.
Os estabelecimentos têm o prazo de três meses para se adequar à nova regra a partir da data de publicação da lei.
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Redação
