Caixa ameaça entrar com processo no TCE contra prefeitura

 A Caixa Econômica Federal vai pedir ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a instauração de processo contra a Prefeitura de João Pessoa, caso o poder público municipal não restitua os R$ 10 milhões que, supostamente, teriam sido superfaturados na revitalização da Lagoa do Parque Solon de Lucena. A suposta irregularidade foi apontada em relatório da Controladoria Geral da União (CGU), divulgado em 2015. Os indícios de irregularidades foram apontados também, mas em menor proporção, pela Polícia Federal. O órgão desencadeou em maio deste ano a operação Irerês, tendo como alvo a Construtora Compecc, responsável pela obra.

A pressão feita pela restituição dos recursos foi confirmada nesta terça-feira (5), por meio de nota, pela Superintendência Regional da Caixa Econômica. A prefeitura, por também por meio de nota, nega as irregularidades e a existência de cobrança. Admite que recebeu ofício da instituição financeira com a cobrança, mas apresentou documentos emitidos também pelo banco cancelando a cobrança. Em meio à “guerra” de informações, é importante historiar o ocorrido. Até por que há ‘muito caroço neste angu’ e grande possibilidade de a própria Caixa Econômica estar metendo os pés pelas mãos. A menos que comprove que os ofícios em poder da Prefeitura de João Pessoa, atribuídos ao banco, sejam falsos.

Mas vamos aos fatos. O valor cobrado pela instituição financeira se refere ao montante que CGU apontou como fruto de superfaturamento da obra. As irregularidades teriam ocorrido, principalmente, na retirada dos resíduos sólidos e na construção de um túnel na Lagoa. Com base nisso, orientada pelo Ministério das Cidades, a Caixa Econômica emitiu ofício endereçado à prefeitura cobrando a devolução do dinheiro. Temos dois documentos nessa história. O primeiro emitido pela Caixa Econômica no dia 8 de junho e que tratava da cobrança. O ofício foi encaminhado para o prefeito Luciano Cartaxo (PSD). O banco justificou a cobrança como orientação do Ministério das Cidades. Um mês depois, no dia 10, a instituição desfez a cobrança.

Dá pra entender? É isso mesmo. Há um ofício em poder da Prefeitura de João Pessoa mostrando que a mesma Caixa Econômica, orientada pelo mesmo Ministério das Cidades, pede a desconsideração da cobrança. A obra custou R$ 37 milhões aos cofres públicos e foi financiada com recursos próprios e do governo federal, por meio do Ministério das Cidades. A fiscalização e a liberação dos recursos eram feitos pela Caixa Econômica. Os documentos da própria instituição, vale ressaltar, vinham sendo usados pela prefeitura para contestar os dados da CGU. Os argumentos perderam força depois que a operação Irerês, da PF, também apontou suposto sobrepreço na obra de R$ 6,4 milhões.

Confira a nota divulgada nesta terça-feira (5) pela Caixa Econômica

NOTA CAIXA

Com relação às recomendações emitidas no Ofício do Ministério das Cidades (nº 16/2017/GSI/DDCOT/SNSA), a Caixa Econômica Federal informa que iniciou os procedimentos necessários para que a devolução dos recursos e o cumprimento dos apontamentos do ofício sejam realizados dentro do prazo estabelecido.
A CAIXA esclarece que a prefeitura de João Pessoa já foi notificada sobre a devolução dos recursos, sob pena de instauração de processo no Tribunal de Contas do Estado.

Assessoria de imrensa da CAIXA

Redaçãio com jornaldaparaiba