Cadeia: MP denuncia irregularidades

Comercialização de bebidas alcoólicas e drogas; aluguéis de aparelhos celulares; saídas de presos em regime aberto e semiaberto em horários não permitidos pela Justiça e a utilização de alimentos como “moeda de troca” são algumas das irregularidades constatadas pelo Ministério Público Estadual na Cadeia Pública de Ingá. Os problemas levaram a Promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, em parceria com o Poder Judiciário local, a solicitar dos secretários de Segurança Pública e da Administração Penitenciária o afastamento imediato de agentes penitenciários, policiais militares e da diretoria da Cadeia. A Promotora de Justiça também solicitou a abertura de processos administrativo e criminal contra todos os envolvidos no esquema.

As investigações sobre as irregularidades foram iniciadas no ano passado a partir do trabalho de fiscalização, feito periodicamente pelo Ministério Público na Cadeia e por denúncias anônimas que chegaram à Promotoria de Justiça. Na madrugada do último dia 21, o MP, o Poder Judiciário local, o Batalhão de Choque da Polícia Militar, policiais civis e delegados e a Polícia Rodoviária Federal realizaram uma operação de revista dentro da Cadeia que resultou, dentre outras medidas, na transferência de presos acusados de liderarem o esquema. Eles foram removidos para estabelecimentos prisionais de segurança máxima do Estado.

Segundo a representante do MP, as irregularidades verificadas na Cadeia são de “extrema gravidade”. “Segundo a prova colhida, existia um bar dentro da cadeia, cujo nome era o ‘Bar de Lola’, onde um litro de cachaça chegava à cadeia pelo valor de R$ 40,00 e, de dentro, era comercializada em pequenas quantidades pelo valor R$ 5,00. Da mesma forma, a droga chegava ao interior da cadeia em tampas de desodorantes ou similares”, informou.

Para ela, garantir os direitos e exigir o cumprimento dos deveres à população carcerária não depende apenas da atuação do MP e da Justiça, mas sobretudo da atuação do Estado. “Muitas vezes, o Estado mantém ou nomeia diretores de cadeias por apadrinhamento político, atendendo exclusivamente a interesse local, afastando-se completamente dos Fundamentos do Estado Democrático de Direito, especialmente, do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, conforme, artigo 1o, inciso III da Constituição Federal”, criticou.

Servidores alugavam celulares, facilitavam saídas e usavam comida como “moeda de troca”

A Promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante disse que há fortes indícios de que um dos servidores da Cadeia negociava o aluguel de aparelhos celulares. O aluguel variava de R$ 3,00 a R$ 4,00. “Os detentos colocavam o crédito e ligavam para onde quisessem, viabilizando o contato do preso com o mundo exterior e com os próprios comparsas”, explicou.

Segundo ela, a administração e o agente penitenciário de plantão permitiam a saída dos presos em regime aberto e semiaberto antes do horário determinado pela Justiça e permitiam até o não recolhimento do detento em certas ocasiões, tudo sem conhecimento da autoridade judicial.

A Promotora de Justiça também descobriu que a feira fornecida pelo Governo do Estado para a alimentação da população carcerária estava sendo usada como moeda de troca na cadeia. “Os alimentos e a carne eram retirados por agentes penitenciários e serviam até de pagamento pela compra da cachaça”, detalhou.

Para garantir que todas as irregularidades não chegassem ao conhecimento da Justiça, alguns presos eram ‘comprados’ pela direção e pelos agentes penitenciários em troca do silêncio. “A lei do silêncio era mantida com a concessão de benefícios de trabalho dentro da cadeia para servir de diminuição de pena e com alimentos retirados da feira enviada pelo Estado, para as famílias daqueles detentos privilegiados. Alguns presos afirmaram que a direção sempre dizia: ‘Se a Promotora chamar vocês para depor neguem tudo’. E, em troca do silêncio concedia tais benefícios”, explicou a Promotora de Justiça.
 

Da Redação