As audiências da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) estão suspensas até o dia 20 de janeiro de 2018. Os prazos processuais estão suspensos, conforme Resolução 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça. As audiências de conciliação voltam no dia 22 de janeiro.
“Não haverá prejuízo para o consumidor, uma vez que, se há alguma audiência marcada para esse período, todos os envolvidos serão notificados. O calendário também está sendo refeito e vai voltar a funcionar a partir do dia 22 de janeiro de 2018”, segundo o secretário do Procon-JP, Helton Renê.
Todos os setores do Procon-JP seguem o trabalho e atendimento normal, como fiscalização, SAC, pesquisa e consultoria jurídica.
O recesso forense não se aplica à suspensão de prazos para boletos emitidos e nem para as Cartas de Informações Preliminares (CIP)s, emitidas pela Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consusumidor (DAOC) e nem aos processo administrativos oriundos do registro de reclamações.
Postos de atendimento do Procon-JP
- Sede – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
- Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046
- MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
