Com o fim da suspensão dos prazos processuais, garantido durante as férias
dos advogados, audiências e sessões de julgamentos voltam à normalidade na
manhã desta terça-feira (21). As primeiras sessões ordinárias do ano serão
realizadas na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, com 40
processos; e na 4ª Câmara Cível do TJPB, com 47 ações.
Apesar do TJPB e as 77 unidades judiciais do Estado terem retomado suas
atividades no dia 7, com o término do recesso forense, os prazos
processuais, audiências e sessões de julgamento continuaram suspensos até
está segunda-feria (20), com o fim das férias dos advogados.
Estiveram vedados, ainda, a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e
despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na 1ª e 2ª
instâncias. A publicação de notas de expediente no Diário da Justiça
Eletrônico, bem como nos processos virtuais dos Juizados Especiais pelo
sistema e-Jus e PJe, também foram suspensas.
Desde o começo do recesso forense, em 20 de dezembro, esteve em
funcionamento o plantão judiciário com relação às medidas consideradas
urgentes e indispensáveis à preservação de direitos. Essa medida também foi
garantida aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos
vinculados a casos de prisão.
Expediente – De acordo com o a sessão administrativa, presidida pelo
desembargador Romero Marcelo, em 30 de outubro, o Pleno do TJPB acatou o
pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba. A decisão
beneficiou os advogados no que se referia a suspensão de todos os prazos
por 30 dias, de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014.
Ascom
