Foi apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um Projeto de Lei
de autoria do vereador Bira (PSB) instituindo o Plano Municipal de Combate
à Pedofilia. Segundo o projeto, a ação tem como objetivo, dentro outros
pontos, fazer com que as políticas públicas de combate ao mal se tornem de
responsabilidade ‘do Estado’ e não ‘de governos’.
Outro objetivo em destaque é o de articular governo, organizações
não-governamentais e legisladores para construir políticas integrais de
combate a este tipo de crime, além de construir espaços de diálogo e
convivência entre as diferentes representações da sociedade.
Bira explica que o Plano Municipal irá promover um levantamento dos casos
registrados em João Pessoa e monitorar os que por ventura virem a
ocorrer.No tocante à assistência, o projeto salienta que, em parceria
com
instituições especializadas, serão garantidos o atendimento às crianças,
adolescentes e as famílias das vítimas de pedofilia.
Para o parlamentar pessoense, o projeto irá contribuir para a atualização
da legislação sobre crimes sexuais, no combate à impunidade e para o
fortalecimento das articulações regionais, municipal e estadual.
“É preciso que a sociedade se mobilize par combater unida essa barbaridade
inaceitável que atinge tantas crianças paraibanas”, afirma Bira.
Assessoria
