A Associação dos Servidores do Ministério Público Estadual da Paraíba (ASMP-PB) recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), recentemente, reclamando de desobediência do MPPB à Resolução nº 53/2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e funcionários da Instituição, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Segundo o presidente da entidade, Cleber Carneiro, o MPPB é o único, no país, que insiste em não cumprir com o que determina tal Resolução, o que tem causado perdas irreparáveis na remuneração de seus servidores. Ele salienta que o problema já causou uma defasagem nos salários dos servidores, só nos cinco anos últimos, de cerca de 20%, o que tem inclusive concorrido para comprometer a qualidade dos serviços prestados à sociedade, tal é o desestímulo com que vêm trabalhando os funcionários da instituição.
Cleber Carneiro relata que a ASMP-PB tem insistido em resolver o problema, junto ao próprio procurador-geral do MPPB, Bertrand Asfora, reivindicando o estabelecimento de uma data-base que pudesse facultar a revisão salarial da categoria – como já ocorre em todos os demais Poderes constituídos da Paraíba -, sem que, até agora, qualquer resultado prático se tivesse verificado.
“Não somos diferentes dos demais servidores públicos, no que toca a deveres e direitos constitucionais, por isso, é que estamos apelando para que o CNMP faça gestão, junto ao MPPB, no sentido de reavermos os benefícios que a Lei nos assegura”, enfatiza o líder classista.
Redação com Assessoria
