Um café-da-manhã simbolizará a insatisfação dos servidores do Judiciário da Paraíba, dia 10 deste mês, na Praça João Pessoa, em relação à decisão do governador Ricardo Coutinho (PSB) de prosseguir na redução dos repasses do duodécimo do Poder, bem como no congelamento das transferências relativas ao ano de 2012, caso seja mantido o veto governamental ao art. 34 da LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias), para o referido exercício.
A manifestação esta sendo preparada pela Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba (ASSTJE-PB), e, segundo o presidente da entidade, Amarílio Leite, não partirá para a radicalização. “Apenas queremos que o governador do nosso Estado respeite o princípio legal da autonomia dos Podres, repassando o duodécimo de cada um deles sem os cortes que estão se verificando, desde janeiro último, com sérios prejuízos à política de valorização profissional – por exemplo – dos funcionários do TJ-PB, assim como da qualidade dos serviços que devemos prestar à sociedade paraibana”, salienta Amarílio, defendendo a derrubada do veto ao art. 34 da LDO/2012, por parte dos deputados estaduais.
O presidente Amarílio Leite lembra que o pedido do governador Ricardo Coutinho, no início de sua gestão, para que os chefes dos demais Poderes constituídos da Paraíba aguardassem o reequilíbrio fiscal e financeiro do Estado (de cerca de seis/oito meses), já foi plenamente atendido, e ele sugere que o presidente do TJ-PB, desembargador Abraham Lincoln, por sua vez, não abdique do direito de exigir o repasse normal das cotas do duodécimo do Poder, a partir de agora. “Do contrário, deve-se buscar o cumprimento da Lei, até mesmo, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, enfatizou.
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