A Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Asstje) enaltece a iniciativa do presidente do TJ-PB, desembargador Abraham Linconl, de anunciar a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Judiciário paraibano, para outubro próximo, mas pretende ter acesso à minuta do projeto, antes que da aferição do impacto financeiro na folha de pagamento da Corte.
Segundo o presidente da entidade, Amarílio Leite, o PCCR do Judiciário paraibano data do mano de 2007 (Lei nº 8.385/07), mas, dois anos depois, passou-se a observar que a mesma constava de algumas inconstitucionalidades, causando certos prejuízos aos servidores do Poder, tanto do ponto de vista salarial quanto da carreira.
Ele menciona, por exemplo e como conseqüência desse problema, o congelamento de gratificações a que os servidores fazem jus, desde muito tempo, no nível inicial da carreira, bem como o enquadramento extemporâneo, nas tabelas do PCCR, em intervalos de 4 em 4 anos, ao invés de se seguir o interstício de dois em dois anos.
A minuta do novo PCCR dos servidores do Judiciário paraibano, ainda segundo Amarílio Leite, encontra-se em poder do juiz auxiliar da presidência do TJ-PB, Leandro dos Santos, que em breve a remeterá à apreciação do desembargador Abranham Linconl, para, finalmente, ser submetida a exame do setor financeiro do tribunal.
Ascom
