Assembleia, MPPB e Unipê realizam Congresso Internacional de Direito do Consumidor

O III Congresso Internacional de Direito do Consumidor na Paraíba será realizado nos dias 22 e 23 deste mês, no auditório do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), na Capital.

O evento é organizado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Ministério Público Estadual (MPPB) e Unipê, e terá como tema a “Tutela da Confiança e Comércio Eletrônico”.

O Congresso terá como palestrantes juristas e advogados do Brasil e de países da Europa, de renome na área do Direito do Consumidor.

As inscrições serão realizadas a partir da próxima segunda (12), com término na sexta-feira (16), de forma presencial, em postos móveis (ver locais abaixo). A participação é gratuita e as vagas são limitadas.

De acordo com a coordenadora do Procon do Poder Legislativo, Ingrid Bezerra, o Congresso promoverá uma ampla discussão em torno das relações de consumo de bens e serviços, envolvendo o comércio eletrônico, que passou por mudanças recentes, após a aprovação e publicação do Marco Civil da Internet.

“É um tema de suma importância devido à promulgação do Marco Civil, que regulamenta as relações consumeristas, por meio da internet. Em relação à tutela da confiança, diz respeito a boa fé objetiva que todo contrato deve possuir antes, durante e ao término da relação de consumo. Portanto, é um assunto voltado para toda a sociedade que é consumidora”, explicou Ingrid Bezerra,

A organização do Congresso promoverá inscrições em postos móveis, que serão instalados em dias alternados no Unipê; Fesmip-PB; Procon Legislativo; Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) – Campus de João Pessoa; e nas faculdades Maurício de Nassau, Iesp/Fatec-PB, Asper e FPB.

Participações confirmadas

A programação do III Congresso Internacional de Direito do Consumidor na Paraíba reunirá juristas do Brasil, Portugal, Espanha e Itália. Já estão confirmadas as presenças do diretor do Departamento de Direito Civil da Universidade de Granada – Espanha, Guilherme Orozco Pardo; da diretora do Centro de Formação para Consumo de Coimbra – Portugal, Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota; do presidente da Associação Portuguesa de Direito de Consumo, Mário Frota; e da Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira.

O evento também terá palestras ministradas pelo procurador-chefe da ALPB, Abelardo Jurema Neto; pelo promotor de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, Roberto Senise Lisboa; pelo diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur; pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal-RN, José Augusto Peres Filho; e pelo professor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), do Unipê e do Fesmip, Glauber Lucena.

Assessoria