Assembleia mantém vetos de RC a projetos de deputados

A Assembleia Legislativa manteve, ontem, os vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) a projetos de lei dos deputados Jutay Menezes, Camila Toscano, Renato Gadelha, Bruno Cunha Lima e Janduhy Carneiro. A assessoria do governador considerou que todos os projetos- com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovados pela em plenário- são inconstitucionais e não interessam à população.

O projeto de Janduhy Carneiro, por exemplo, dispõe sobre a concessão de novas placas, pelo Detran, aos donos dos veículos que tiverem as placas originais clonadas. Outro projeto considerado inconstitucional foi elaborado por Camila Toscano.

O projeto institui o “vale esporte”. A sessão de ontem foi encerrada quando estava sendo discutido o projeto de autoria do deputado Nabor Wanderley, também vetado pelo governador. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados disponibilizarem refeições aos acompanhantes de pacientes internados.

O relator do projeto, Adriano Galdino, sugeriu que os deputados mantivessem o veto do governador. Mas Nabor defendeu o projeto. Ele apresentou um texto quase idêntico ao seu, de autoria da deputada Estela Bezerra, que foi aprovado e promulgado pela Assembleia.

Disse que, ao vetar o seu texto, o Governo age com dois pesos e duas medidas e que a Assembleia não pode aceitar isso. Diante dos argumentos de Nabor Wanderley, Adriano Galdino voltou atrás e recomendou a derrubada do veto do governador.

“Diante dos fatos apresentador por Nabor, sobre projeto semelhante da deputada Estela Bezerra, com silêncio da assessoria do governador, não podemos agir de outra forma, já que esta Casa promulgou o projeto da colega”, disse Adriano Galdino.

No momento da discussão, não havia quorum e a votação ficou para hoje, quando outros vetos também serão votados. Posse. Foi adiada de ontem para hoje a posse do suplente Aníbal Marcolino (ainda no PSD) na cadeira do deputado Jullys Roberto (PMDB), que tirou licença alegando que precisa de tratamento de saúde.

Redação