Entre as matérias aprovadas pelos deputados estaduais, na manhã desta quarta-feira (30), no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba está a Medida Provisória Nº 166/2011 que libera o Governo do Estado a adquirir empréstimo com o FIDA (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola) no valor de R$ 25 milhões.
O recurso autorizado pela Casa Epitácio Pessoa será aplicado para o desenvolvimento das Regiões do Seridó e Cariri paraibano. Na sessão, não foram informados os tipos de serviços ou obras para elevar a economia das duas Regiões.
Assembleia faz esforço concentrado e vota 6 projetos de lei e 5 MPs
A Assembleia Legislativa cumpriu o acordo de líderes e fez esforço concentrado na manhã desta quarta-feira (30/03), ocasião em que os deputados votaram e aprovaram seis projetos de lei, cinco medidas provisórias e um projeto de lei complementar, além de 91 requerimentos. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 014/2011, de autoria do poder executivo, que cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Paraíba, denominado Guarda Militar da Reserva.
Durante a votação, apenas uma matéria foi retirada da Ordem do dia e ocorreu, também, após acordo entre as lideranças de bancadas. Trata-se da Medida Provisória 164/2011, de autoria do governo, que dispõe sobre remanejamento de verba, no valor de R$ 12 milhões, da Barragem de Camará, sendo 7 milhões para o Centro de Convenções de João Pessoa e, R$ 5 milhões, para outras barragens. Essa matéria voltará a Ordem do Dia para votação na sessão da próxima terça-feira, dia 5 de abril.
O deputado Lindolfo Pires (DEM), líder do governo na Casa de Epitácio Pessoa, explicou que o impasse em torno de votar ou não a MP ocorreu porque a matéria teve parecer contrário à aprovação da mesma na Comissão de Orçamento, fato que, segundo ele, não impede que a matéria seja posta em votação em plenário. “O regimento interno assegura a votação da matéria, até porque a mesma foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Contudo, a oposição não entendeu assim. Mas tudo bem, vez que decidimos entrar em acordo, retirar essa matéria e, em seguida, conseguimos limpar a pauta”, acrescentou.
O líder da bancada da oposição na Casa, o deputado André Gadelha, informou que a matéria em questão, para entrar na pauta de votação, precisava de um recurso, vez que a mesma foi rejeitada em uma das comissões. “A matéria foi rejeitada pela Comissão de Orçamento. Desta forma, carecia de um recurso para que a mesma pudesse fazer parte da ordem do dia. Contudo, ao final, prevaleceu o bom senso. Isto é, houve um acordo e decidimos retirá-la da ordem do dia”, comentou.
Outra importante matéria aprovada foi a Medida Provisória nº 167/2001, do Executivo, que transforma o escritório de representação do governo do estado, em Brasília, na Secretaria Estadual do Desenvolvimento e Articulação Municipal. Esta secretaria, inclusive, está sendo dirigida pelo deputado estadual licenciado Manuel Ludgério.
PB Agora com ALPB
