Assembleia Legislativa aprova criação do Dia em Memória às Vítimas no Regime Militar

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na manhã desta quinta-feira (31), durante Sessão Ordinária realizada na Casa de Epitácio Pessoa, 43 matérias, com destaque para a instituição do Dia Estadual em Memória às Vítimas de Graves Violações de Direitos Humanos ocorridos na Paraíba durante o Regime Militar. A data definida no projeto, de autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, foi o dia 31 de março.

O deputado Adriano Galdino definiu o objetivo como uma forma de garantir a não repetição de violações aos direitos humanos, bem como constituir um reconhecimento público da Paraíba em respeito às vítimas das violações ocorridas durante a ditadura militar e seus familiares. “O propósito é para que a gente possa cada vez mais rememorar um período negro da história política do Brasil. Eu vivi um pouco daquele período, era um tempo difícil, de muita censura, desconfiança, uma época negra do Brasil e que as populações, principalmente os mais jovens precisam tomar conhecimento para que fatos daquela natureza não voltem a ocorrer nos dias de hoje”, pontuou.

Já a deputada Estela Bezerra leu a justificativa do projeto e parabenizou o presidente Adriano Galdino pelo oportuno projeto de lei. “Como presidente da CCJ quero lhe parabenizar senhor presidente pela iniciativa e falo isto imbuída de emoção nesse momento porque esta é uma data de nós reavivarmos a memória para não permitirmos que a história tenha repetições de períodos tão obscuros, precisa ser reavaliado para a gente não incorra no erro. O parecer oral que eu faço como relatora é pela constitucionalidade e também defendo o mérito da propositura”, destacou.

O deputado Frei Anastácio também parabenizou a iniciativa de Adriano Galdino. “Na Paraíba o 1º de abril toma uma outra conotação, quando na Assembleia Legislativa através de um parlamentar apresenta um projeto dessa envergadura. O voto da Comissão dos Direitos Humanos é um voto pela constitucionalidade da matéria, uma lei em defesa dos direitos humanos no nosso estado e porque não dizer no Brasil”, destacou, acrescentando que a partir de hoje esse projeto é, não só do deputado Adriano Galdino, mas de toda a Casa. O parlamentar também elogiou o Governo do Estado pela instituição da Comissão da Verdade que foi uma base importante para a Paraíba.

Também foi aprovado nesta quinta-feira o Projeto de Lei 415/2015, da deputada Daniella Ribeiro, que cria o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas com o objetivo de estabelecer um banco de dados de crianças cujo desaparecimento tenha sido registrado no estado da Paraíba. Segundo a deputada, o cadastro facilita as buscas policiais e contribui para o desenvolvimento de políticas públicas e a definição de estratégias eficientes de segurança com base na análise dos dados acumulados.

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 465/2015, de autoria do deputado Anísio Maia, que garante a entrada gratuita aos estudantes da rede pública estadual de ensino em museus, atrações turísticas, zoológicas, equipamentos culturais e galerias de arte sediados no Estado. O deputado Anísio Maia justificou a relevância do projeto argumentando que crianças e adolescentes carentes têm dificuldade de acesso a equipamentos culturais na Paraíba, apesar da Constituição Federal lhes assegurar o direito à educação, ao lazer e à cultura.

As 43 matérias aprovadas seguem agora para sanção do governador Ricardo Coutinho. Dentre elas estão seis Projetos de Lei, 35 requerimentos e duas Redações Finais de Projetos de Lei.

Ascom