Assembleia aprova Programa Estadual de Incentivo às doações para a Saúde

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão híbrida desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 3.019/2021, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde, como Política de Enfrentamento e Redução dos Impactos provocados por surtos, pandemias, epidemias e endemias no Estado da Paraíba.

De acordo com Adriano Galdino, a proposta tem o objetivo de estimular atos voluntários de doações, minimizando os danos sociais para os mais vulneráveis diante da atual crise sanitária global. “O Programa busca informar, sensibilizar, conscientizar e difundir a importância da colaboração de todos nesse período excepcional de crise na saúde”, afirmou.

As doações arrecadadas deverão ser destinadas a projetos que envolvam construção, instalação, reforma, recuperação ou outras melhorias de hospitais, clínicas, postos de saúde, hospitais de campanha e congêneres públicos.

“Problemas sanitários como surtos, pandemias, epidemias e endemias tornam vitais que a solidariedade humana seja uma diretriz das políticas públicas que serão desenvolvidas para atenuar os impactos de doenças que causam severas modificações na vida das pessoas”, justificou o presidente.

Os parlamentares também aprovaram o PL 2.662/2021, de autoria do deputado Jutay Meneses, que determina que os estabelecimentos públicos e privados de saúde do comuniquem à polícia casos de internação de pacientes não identificados, seja pela ausência de documentos oficiais ou em razão do estado clínico de desorientação, falta de lucidez ou faculdades mentais suprimidas, ainda que temporariamente.

Jutay argumenta que constantemente a imprensa tem produzido reportagens que tratam de pessoas internadas em estabelecimentos públicos e particulares de saúde, sem identificação, seja em função de confusão mental ou por desorientação, o que inviabiliza a alta ou reencontro com seus familiares.

“Com o intuito de garantir o bem-estar dos pacientes e de solucionar casos de pessoas desaparecidas, a Polícia Civil terá um papel importantíssimo no cruzamento das informações obtidas das pessoas internadas sem documentação com os bancos de dados do Poder Judiciário, identificando dessa forma, inclusive, possíveis foragidos da Justiça. Assim, o projeto consiste em importante serviço à sociedade paraibana”, argumentou.

Ao todo, os deputados aprovaram 260 matérias constantes na Ordem do Dia desta terça-feira.