Assembléia aprova criação de Conselho

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (05/05) a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado da Paraíba (Cdes/PB) e do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social da Paraíba. O projeto de lei, encaminhado em caráter de urgência pelo governador José Maranhão, foi aprovado com a implementação de três emendas sugeridas pelo deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB).
As alterações ao projeto de lei tratam da retirada do parágrafo 1º da seção V que criava um cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo do CDES/PB e de outras quatro vagas para Assistente Técnico-Administrativo.

Além disso, foram aceitas as emendas do deputado Zenóbio Toscano que anulam o pagamento de jeton a participantes do Conselho e do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social e incluem os presidentes da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba (Faepa) e do Sebrae como membros titulares do CDES/PB.

De acordo com a mensagem enviada pelo Poder Executivo a Assembleia Legislativa, o CDES tem a finalidade de auxiliar o governador na formulação de políticas e diretrizes públicas específicas, voltadas para o desenvolvimento econômico e social do Estado, ao mesmo tempo em que permite a criação de bases para geração de emprego e renda na Paraíba.

O Conselho será formado por cinco membros de livre escolha do governador, representantes da sociedade civil e da comunidade acadêmica e outras instituições a exemplo do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA).

ALPB