Os aposentados que recebem salários através do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (IPAM), de Bayeux, pela primeira vez na história passaram o Natal sem receber o 13º salário que lhes é de direito.
Após cobrança e protesto dos servidores, o órgão resolveu, por volta das 14h, desta sexta-feira (26), transferir o pagamento para as contas dos inativos. E, os representantes do IPAM, não explicaram o motivo do atraso no pagamento.
O presidente do PTdoB e líder da oposição, Leo Micena, lamentou os desmandos e o caos administrativo instalado no município, onde servidores aposentados que tanto contribuíram para o desenvolvimento de Bayeux passaram por grande humilhação. Ele cobrou, do prefeito, respeito aos aposentados.
Direito ao 13º e penalidades no atraso.
O décimo terceiro salário costuma ser aguardado com expectativa porque representa uma verba extra no fim do ano.
A gratificação é um direito e seu pagamento é obrigatório por Lei. Há normas que determina prazo, cálculo do valor a ser recebido e prevê, inclusive, punições para quaisquer irregularidades no pagamento da verba.
O pagamento deve ser feito em duas parcelas, sob pena de multa ao empregador. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a 2ª parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Redação com Assessoria
