Após morte da vereadora Marielle Franco, Paraíba deve informar MPF sobre controle de munições

MPF quer saber que estados da federação possuem controle de munições
Órgão enviou ofícios aos 27 governadores na primeira quinzena de janeiro de 2019

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) enviou neste mês de janeiro de 2019 ofício ao governador João Azevêdo e aos outros 26 gestores dos estados e do Distrito Federal, solicitando informações sobre a existência de sistema de gerenciamento e controle de munições no âmbito das polícias civil e militar e da instituição de segurança penitenciária. O objetivo é instruir o inquérito civil instaurado na Paraíba para apurar a efetividade do controle e rastreabilidade de munições no território nacional, com foco nos artefatos adquiridos por instituições públicas.

O inquérito foi instaurado no ano passado, após ser noticiado que as munições utilizadas para matar a vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes pertenciam ao Lote UZZ-18 (composto de 2.463.000 munições e 24.000 cartuchos), mesmo lote de munições usadas para assaltar a agência dos Correios no município de Serra Branca, no Cariri paraibano, em 2017.

O ofício pede que a Paraíba e os outros 26 estados informem em 30 dias se possuem sistema de gerenciamento e controle de munições, eletrônico e auditável, com registro obrigatório de eventos como aquisição, reposição, devolução, transporte, distribuição, movimentação, transferência, uso, extravio, furto, roubo, perda e descarte dos artefatos. Também pergunta aos governadores se existe nos respectivos estados rotina de auditoria para controlar estoques de munições.

Solicitação semelhante foi feita às direções gerais das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

Segundo o procurador da República Antônio Edílio Magalhães, o objetivo do Ministério Público é que o controle das munições vendidas aos órgãos de segurança pública estaduais e federais seja rigoroso e a União só permita a aquisição desse tipo de artefato pelo órgão público que tem condições de controlar o armazenamento e a destinação da munição em todo o seu ciclo de vida.

Segundo estudo do Instituto Sou da Paz, nos anos de 2014 a 2017, o maior número de munições apreendidas com criminosos no Rio de Janeiro foi de pistolas 9mm (27,44%), seguido de munição de fuzil 7,62mm (14,07%), ficando as munições de pistola ponto 40 (10,17%) e de fuzil 5,66 mm (8,46), respectivamente, em 4º e 5º lugares. O que significa que, dentre os cinco maiores tipos de munições apreendidas, quatro correspondem a artefatos de uso restrito, equivalentes a 60,14% do material apreendido.

A Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) já informou ao MPF que disponibiliza gratuitamente um sistema de gerenciamento e controle de munições para os órgãos públicos que quiserem utilizar ou desenvolver sistemas próprios de controle.

Redação
com Assessoria MPF-PB

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