Após decisão judicial, o vereador Ítalo Gomes deve assumir nesta quarta-feira (21), de forma interina, o comando da Câmara Municipal de Patos. A medida foi determinada pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Comarca de Patos, que anulou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 e afastou cautelarmente todos os seus membros.
A decisão atende a pedido de tutela de urgência formulado em ação ajuizada pelo vereador David Carneiro Maia. Com isso, Ítalo Gomes, que ocupava o cargo de primeiro vice-presidente da Mesa eleita, terá a atribuição exclusiva de convocar e realizar, em até dez dias, uma nova eleição para a Mesa Diretora, respeitando a vedação à reeleição. O prazo para assumir interinamente a presidência é de 24 horas.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada pessoalmente aos vereadores afastados e ao presidente interino.
Segundo o autor da ação, a eleição realizada em 1º de janeiro de 2025 foi ilegal por violar o artigo 27 da Lei Orgânica do Município, que proíbe a reeleição de qualquer integrante da Mesa para o mesmo cargo. Ele destacou que a então presidente, Valtide Paulino dos Santos, foi reconduzida ao cargo pela quarta vez consecutiva, contrariando a norma municipal e os princípios constitucionais da alternância de poder e do regime republicano.
Na fundamentação, a juíza ressaltou que, mesmo à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a recondução sucessiva não poderia ocorrer.
Ao analisar o pedido de urgência, a magistrada considerou presentes tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de dano, o que justificou a anulação imediata da eleição e o afastamento dos membros da Mesa.
PB Agora
