Aplicações da Lei Maria da Penha são tema de seminário em João Pessoa

Discutir condições de aplicações da Lei Maria da Penha nas delegacias especiais da mulher e nos juizados especiais. Este foi o principal objetivo do Seminário de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizado durante toda esta sexta-feira (6), na Sala Lucena, no Hotel Tambaú, na Capital, através de uma parceria entre o Cunhã Coletivo Feminista e as Secretarias de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, e de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa.

O evento, que reuniu representantes de entidades representantivas e instituições que atendem mulheres vítimas de violência, trouxe a coordenadora nacional do Observatório de Aplicabilidade da Lei Maria da Penha, Cecília Sardenberg. Uma das metas do Observatório é formular uma metodologia de monitoramento sobre a violência contra a mulher em todo o país, com base na Lei Maria da Penha, criada desde 2006.

Segundo Cecília Sardenberg, o levantamento foi feito por meio de questionário e aplicado em todas as delegacias e juizados de todas as capitais. A pesquisa foi realizada no período de dezembro de 2009 a março de 2010. Foram visitadas 40 delegacias e 27 juizados em todo o país.

Durante o seminário, foram apresentados os principais pontos analisados pela pesquisa, entre eles, as condições da rede de atendimento às vítimas. De acordo com o levantamento do Observatório, a maioria das delegacias não disponibilizava plantão de 24 horas e não funcionava nos domingos e feriados. Além disso, apresentava falta de infraestrutura e menos da metade não tinha cadastro nas redes de atendimento.

Segundo Cecília Sardenberg a maioria das mulheres desconhece a Lei Maria da Penha. “Eventos como esse é de fundamental importância. São segmentos diferentes que estão atuando nesta questão, para que possamos formular estratégias e ações para garantir que as políticas públicas de enfrentamento à Violência sejam realmente implementadas”, ressaltou.

De acordo com uma pesquisa feita pelo Centro da Mulher 8 de Março, por meio de reportagens exibidas na imprensa paraibana, em outubro de 2009 foram registrados 46 homicídios de mulheres. Em novembro de 2010 já somavam 51. De janeiro a março deste ano já foram contabilizados 12 homicídios. Em se tratando de tentativa de homicídio, em 2009 eram 21, número que se manteve em 2010. Até março deste ano foram registrados 19. Já os casos de estupros passaram de 123 (2009) para 195 (2010). De janeiro até agora já somam 21 casos na Paraíba.

Segundo a Coordenadora do Centro da Mulher 8 de Março, Irene Marinheiro, a implantação da Casa Abrigo é a esperança para que o número de casos de violência diminua. “Muitas mulheres ainda têm medo de denunciar. Há casos de vítimas que denunciam e por não ter para onde ir, acabam voltando ao local da agressão. Com isso, acabam sendo mais uma vez vítimas da violência, quando o agressor descobre que a mulher o denunciou”.
 

Secom-PB