A decisão do desembargador José Aurélio da Cruz que indeferiu o pedido de liminar para o vereador Saulo Gustavo Santos voltar ao comando da Câmara de Santa Rita, publicada ontem, quinta-feira (18), foi anulada, nesta sexta-feira (19), pelo próprio magistrado que reconheceu incompetência para analisar o caso, em um pedido de reconsideração apresentado pela defesa.
No despacho ele explicou que a ação mandamental fora erroneamente distribuída à Segunda Câmara Especializada Cível, quando deveria ter sido distribuída, automaticamente para os membros do Tribunal Pleno. Diante do equívoco, a decisão exarada. Por este motivo, tornou sem efeito os atos referentes ao indeferimento do pedido de liminar.
O pedido de liminar agora ficará a cargo da desembargadora Fátima Bezerra para decidir se defere ou não o pedido do parlamentar para voltar à presidência do Poder Legislativo em Santa Rita.
Em contato com a reportagem do portal PB Agora, nesta noite, o advogado Rafael Lucena de Brito, que representa a defesa do presidente afastado, Saulo Gustavo, explicou que entregou uma petição de esclarecimento ao magistrando elencando as falhas na decisão e, segundo ele, o magistrado reconheceu, inclusive, a existência de abuso de poder e ilegalidade no Agravo de Instrumento contra o parlamentar.
Peticao esclarecimentos e reconsideracao
“O magistrado se confundiu com as datas, fiz uma petição mostrando que o magistrado havia se confundido, e hoje ele anulou a decisão sobre o indeferimento de liminar, datada do dia 17, e mandou o processo ser redistribuído da forma correta. Essa decisão sobre o indeferimento da liminar não existe mais, no entanto, o desembargador reconheceu que está havendo abuso de poder e de autoridade, caso contrário o meu mandado de segurança teria sido jogado no lixo sem apreciação do pedido de liminar”, explicou.
Márcia Dias
PB Agora
