Por pbagora.com.br

A Promotoria de Defesa do Consumidor de Campina Grande comandou, na manhã desta segunda-feira (21), uma ação para cumprir a liminar judicial que determinou a busca e apreensão de todos os botijões de gás GLP (gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinha), cheios ou vazios, encontrados em estabelecimentos comerciais que não estejam autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Corpo de Bombeiros para comercializarem o produto.
Apesar de a ação haver sido proposta contra 36 estabelecimentos identificados em inquérito civil como irregulares, a decisão abrangeu, genericamente, todo e qualquer estabelecimento que comercialize o GLP clandestinamente.

Durante a operação foram apreendidos 102 botijões comercializados irregularmente, após busca em dez estabelecimentos. De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor, Clístenes Holanda, “a ação foi concluída com absoluto êxito e é apenas a primeira de várias outras que se realizarão a partir de agora, assegurando a efetividade da decisão judicial que é permanentemente válida, até a conclusão da ação civil pública”, assinalou.

Para o promotor, a concessão da liminar pelo Judiciário representa, antes de mais nada, uma conquista para a sociedade, especialmente por garantir maior segurança aos consumidores de uma forma geral quando da aquisição de um produto considerado extremamente perigoso. “Até mesmo a
segurança dos revendedores clandestinos do gás GLP fica comprometida, na medida em que diversas normas de segurança emitidas pela ANP e pelo Corpo de Bombeiros, vinham sendo desprezadas pelos estabelecimentos”, concluiu o promotor.

Além da própria Promotoria de Justiça do Consumidor, participaram do trabalho da busca e apreensão oficiais de Justiça, Corpo de Bombeiros, Procon Municipal e Polícia Militar. A ação Civil Pública foi proposta pela referida Promotoria à 4ª Vara Cível de Campina Grande
 

 

Assessoria

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