Por Eliabe Castor

Um esforço hercúleo para vacinar os profissionais que atuam na Educação de João Pessoa. Esse é o tema do artigo. Mas antes eu pergunto: “Olá, tudo bem?”. Respondeu? Ótimo! Então vamos direto ao ponto, sem tergiversar, como sempre falou em seus bordões inesquecíveis o jornalista Paulo Henrique Amorim, que faleceu em 2019. Pois bem: você foi educado por um docente? Aprendeu o ABC na fala “gesticulável” de um professor ou professora? Conseguiu chegar ao ensino superior e, lá, deparar-se com o mesmo esmero de alguém que dedicou sua vida para lecionar?

Então, leitor, saiba que não está só. Completando ou não o tal aclamado ensino “superior completo”, sempre tive (mos), de forma assertiva, mestres para desenvolver as aptidões inatas ou aquelas transmitidas nas escolas, faculdades e universidades da vida. E se chegou, para mim e você, a chance de obter um “canudo”, é dever reverenciar o aprender. Agradecer, de forma não econômica, a disciplina chamada saber. A mais completa de todas.

E fugindo do empirismo e buscando, de forma aguda o ensino formal, falo da importância dos mestres escolares e da academia. É sempre bom lembrar, também, das figuras fascinantes dos inspetores de classe, merendeiras, o pessoal da vigilância e tantos outros que dedicaram, e ainda dedicam suas vidas à Educação.

Mas como Alice, que atravessou o espelho e se transformou em outra num universo paralelo, os integrantes do Ministério Público da Paraíba e Federal esqueceram, em parte, o bom-senso dos seus professores, seguindo a letra fria da lei, embora todos saibam que há jurisprudências e novas interpretações no chamado mundo jurídico a cada dia, em cada minuto.

E isso é ótimo, pois, caso fosse inflexível o bom direito, não haveria o “bom”, e a sociedade ainda estaria vivendo, por exemplo, nas diretrizes do Código de Hamurabi – e as Lei de Talião (olho por olho, dente por dente). E nesse quase discurso – prometi não tergiversar – mas não houve solução.

O entendimento distorcido do MPF

Fato é que, seguindo o avanço da própria sociedade, códigos, leis e similares; todas foram se adequando à realidade de cada tempo. E assim deve ser. O anacronismo é um perigo. Foi o que entendeu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) pela suspensão da imunização de profissionais da Educação em João Pessoa.

Em sua decisão, o ministro optou por manter a vacinação dos profissionais de Educação que atuam na capital, que teve início no último domingo (16).

E o motivo do imbróglio? Na semana passada, após a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) anunciar o início da vacinação para os profissionais da Educação, os MPs (MPF e PMPB) entraram com ação visando a suspensão da imunização e solicitando o cumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) pela PMJP.

De acordo com o PNI, após a vacinação do grupo de pessoas com comorbidade, devem ser vacinadas a população em situação de rua e a população carcerária, posteriormente a estes dois grupos é que deve ser feita a imunização dos que atuam na Educação.

Recurso da PMJP

A Justiça Federal acatou o pedido dos MPs para suspender a vacinação de professores e trabalhadores da Educação em João Pessoa. A decisão foi tomada no final da tarde da sexta-feira (14). Acontece que, um dia após, a PMJP entrou com um recurso, sendo acatado pelo desembargador Cid Marconi do TRF5, que liberou a vacinação contra a Covid-19 em profissionais da Educação na capital paraibana.

Em sua decisão, o magistrado apontou que o interesse público está alinhado com o avanço da vacinação e que aguardar para imunizar essa parcela da população seria um prejuízo.

E, enquanto a problemática jurídica estava na esfera do Judiciário, a PMJP, sem omissão, iniciou a vacinação das pessoas em situação de rua, continuando com a imunização dos indivíduos com comorbidade, gestantes dotadas de comorbidades e puerpéreas em igual situação e detentos. Em linhas gerais, a Prefeitura pessoense não se furtou dos seus compromissos.

E mais: por decreto governamental, as aulas no setor privado e municipal têm um calendário a ser posto. Sejam elas presenciais ou híbridas e, claro, docentes e demais profissionais que atuam na Educação devem tomar a vacina imunizante para não colocar suas vidas em risco, muito menos a dos alunos e seus respectivos familiares.

MPF não se conformou com a decisão

Não conformado, o Ministério Público Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, emitida no sábado (15), que autorizou o início da vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da Educação de João Pessoa, desde que os moradores em situação de rua sejam vacinados simultaneamente. E perdeu, para o bem geral da sociedade, pois esse público já começou a ser vacinado.

É bom que se diga o papel importante do Ministério Público, e aqui pego carona no texto da colega Rejane Negreiros, no seu prestigiado blog, que também assina a não menos competente Juliana Teixeira. “Ao Ministério Público cabe a defesa da ordem jurídica, da democracia, dos direitos sociais e individuais, bem como o combate da corrupção. Sendo assim, não é estranho que o Ministério Público, no exercício de suas atribuições, reclame a vacinação de moradores de rua, detentos e trabalhadores do sistema prisional”.

E segue: “Na verdade, como fiscal da lei e do Poder Público, legítimo que o faça em nome da dignidade da pessoa humana e da flagrante vulnerabilidade a que estão submetidos. Estranho é que esse mesmo MP, em João Pessoa, recorra à Procuradoria Geral da República (PGR) para barrar a vacinação de um outro grupo de risco que já teve a imunização antecipada em função do retorno às aulas presenciais em outros Estados e municípios. Falo dos profissionais da Educação”.

Fux bate o martelo e garante a vacina para o pessoal da Educação

Demonstrando uma flexibilidade de entendimento, dentro da lei, na tarde desta segunda-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) pela suspensão da imunização de profissionais da Educação em João Pessoa.

Fux recorreu a várias possibilidades compatíveis com seu cargo, estando no escopo a Lei nº 8.437 de 30 de junho de 1992, que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.

Art. 4º Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Por fim, prevaleceu o bom debate democrático dos poderes constituídos, não havendo vencedor, ou melhor: sim! O povo, a Educação e o próprio Estado de direito.

Por Eliabe Castor

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