AMPB reforça luta pela democracia e punição de corruptos

 A Associação dos Magistrados da Paraíba encaminhou ofício aos senadores da Paraíba solicitando que votem pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado Federal nº 280/2016 – que altera a Lei de Abuso de Autoridade. Para a AMPB o PL é inconstitucional, como demonstra as manifestações de entidades de representação da magistratura brasileira, em especial a AMB, AJUFE e diversas entidades associativas estaduais, além das demais instituições ligadas à investigação, apuração e combate à corrupção no Brasil.

Segundo a AMPB, o citado PLS pretende alterar a Lei de Abuso de Autoridade, de modo a inibir os recentes avanços alcançados no combate à corrupção no nosso país. A par disso, busca enfrentar a independência da magistratura e, por conseguinte, quebrar a consolidação da democracia, com intenção explícita de garantir a impunidade daqueles que, até este momento, cometiam crimes e não respondiam perante a Justiça.

Com essa tônica é que a Associação dos Magistrados da Paraíba revelou aos parlamentares total e irrestrito repudio ao PLS 280/2016, congregando com as manifestações realizadas em todo o país acerca da temática.

“Aguardamos que os nobres senadores acolham os argumentos amplamente difundidos pelas entidades de combate à corrupção e que buscam consolidar a democracia no Brasil, e se dignem a votar pelo arquivamento deste indigno projeto”, declarou o juiz Horácio Melo, presidente da AMPB.

Ato em Brasília dia 8 de agosto

As investigações da Operação Lava Jato e a punição dos culpados pela corrupção sistêmica no Brasil são prioridade absoluta da magistratura. Como forma de garantir que não haja mais nenhuma intervenção ou retaliação ao Poder Judiciário, a AMB reunirá juízes de todo o País em um ato em Brasília, no próximo dia 8 de agosto, às 14h, no Congresso Nacional. Magistrados paraibanos participarão da atividade, entre eles o presidente da Associação paraibana, juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior.

A AMB também encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de uma força-tarefa para concluir as investigações, instaurar e julgar os processos, além de punir os culpados, principalmente aqueles que ocupam cargos públicos no Executivo e Legislativo.

Dentre as propostas, a associação nacional pedirá ao Supremo para que providencie de forma imediata estrutura extraordinária para dar celeridade aos processos que envolvem agentes públicos na Operação Lava Jato e evitar maiores danos às instituições democráticas. Da mesma forma, a AMB também se articula para barrar a volta do Projeto de Lei do Senado (PLS 280/2016) que trata dos crimes de abuso de autoridade – uma tentativa de intimidar magistrados na aplicação da lei penal em processos que envolvem criminosos influentes.

Para a entidade, a manobra realizada por parte dos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ao retirar da pauta de votação os projetos de lei da Câmara (PLCs) que tratam da recomposição dos subsídios da magistratura e do Ministério Público (MP), confirmou as verdadeiras intenções de um segmento da política que busca enfraquecer não somente o Judiciário, como as demais instituições que hoje são fundamentais para o Brasil no combate à corrupção. A AMB entende, ainda, que ao não priorizar a valorização dos quatro segmentos atuantes na Lava Jato – magistratura, Ministério Público, Fisco Federal e Polícia Federal –, o governo deixa clara a intenção de blindar agentes políticos que possam estar envolvidos diretamente nas investigações.

*Com informações da AMB