Ambulantes tomam conta das ruas de JP e limitam trânsito pedestres; fotos “flagram” invasão
Apesar da proibição, ambulantes continuam ocupando irregularmente diversas ruas de João Pessoa. A redação fotografou na manhã desta quinta-feira (18), diversas barracas continuando a dividir o espaço dos cidadãos com os consumidores que circulam pelo comércio.
De acordo com a LEI Nº 11.101, DE 23 DE JULHO DE 2007, que estabelece os direitos e deveres dos pedestres na cidade de João Pessoa somente nas calçadas com mais de 4 metros de largura é que podem existir áreas ordenadas para o comércio de ambulantes.
Diz o art 2º – “Todos os pedestres tem o direito à paisagem livre da intrusão visual, ao meio-ambiente saudável e ao desenvolvimento sustentável da cidade, ao direito de ir e vir, de circular livremente, a pé, com carrinhos de bebê ou em cadeiras de rodas, nas travessias de vias, passeios, calçadas e praças públicas, sem obstáculos e constrangimentos de qualquer natureza, sendo-lhes assegurada mobilidade, acessibilidade, conforto e segurança, protegendo, especialmente, as pessoas portadoras de deficiência e aquelas da terceira idade”
Essas fotos abaixo são da Rua Santo Elias uma das principais do Centro, que liga a Lagoa ao Shopping Tambia. As estruturas prejudicam não só a passagem dos consumidores, mas também o acesso dos clientes e o movimento das lojas.
Já de acordo com o artigo 237 do Código de Posturas do Município de João Pessoa, é proibido o comerciante informal ficar em pontos fixos e obstruir o passeio público, sob pena de ter a mercadoria apreendida pelos agentes de controle urbano.
O ano passado a prefeitura realizou a Operação Passeio Livre, justamente com o objetivo de cumprir o Código de Posturas do Município.
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