Ambulâncias com documentação em atraso junto à Agevisa podem ser apreendidas

As ambulâncias pertencentes a unidades de saúde civis ou militares, públicas, privadas ou filantrópicas que trafegarem pelas rodovias paraibanas sem as devidas autorizações de funcionamento emitidas pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), ou mesmo com a documentação em atraso, podem ser autuadas e até mesmo apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal.

O alerta é da Diretoria Técnica de Estabelecimento e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador (DTEPSST) da Agevisa. Segundo a gerente técnica de Inspeção em Saúde do Trabalhador, Savana Henriques, que também responde pelo gerenciamento das ambulâncias, a desobediência às normas previstas na Resolução de Diretoria Colegiada da Agevisa (RDC n° 03/2007) configura infração de natureza sanitária e prevê aplicação das penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 6.437/77, e na Lei Estadual nº 4.427/82.

Para viabilizar a normalidade do serviço de transporte e de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência por meio de ambulâncias, Savana Henriques informa que a regularização (seja por meio de renovação para as autorizações expedidas antes de novembro de 2011 ou de pedido inicial de licença) deve ser feita no Setor de Cadastro da Agevisa/PB, na Avenida João Machado, n° 109, Centro de João Pessoa.

Para agilizar o serviço das unidades de saúde que disponibilizam atendimento pré-hospitalar através de ambulâncias, a Agevisa também disponibiliza os modelos de Roteiro de Ambulância para os quatro tipos de veículos utilizados no transporte de pacientes (Tipo “A” – Remoção, Tipo “B” – Resgate terrestre, Tipo “C” – Resgate terrestre, aéreo e aquático, e Tipo “D” – UTI Móvel).

Os serviços móveis do tipo ambulância são regularizados por meio de Autorizações de Funcionamento (AF), conhecidas por “Alvarás Sanitários”. Aqueles veículos que estiverem circulando sem a devida regularidade serão notificados. Já os responsáveis pelas irregularidades serão punidos. Para identificar os infratores, a Agevisa conta com o apoio da PRF para intensificar as fiscalizações nas rodovias.

Assessoria