Amatra 13 realiza congresso e discute redução da jornada de trabalho na Capital

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13) realizará durante os dias 4 a 6 de novembro próximo, no auditório Sérgio Bernardes do Hotel Tambaú, o I Congresso Internacional de Direito Constitucional do Trabalho, uma iniciativa que deve reunir os juízes trabalhistas que atuam na Paraíba bem como advogados, procuradores, servidores da Justiça e estudantes de Direito.

A partir da explanação de representantes do judiciário do Brasil, Portugal, Uruguai e Espanha os participantes do evento deverão discutir temas relevantes que vem ocupando grande espaço no meio jurídico trabalhista e político na atualidade, a exemplo da redução da jornada de trabalho.

O assunto tramita no Plenário da Câmara em proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária de trabalho semanal e que eleva o valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal, conforme substitutivo do deputado Vicentinho (PT-SP). A PEC 231/95 foi aprovada no mês de junho pela comissão especial, mas precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.

A redução da jornada de trabalho vem gerando muita polêmica. Para os empresários esse projeto impõe aumento de custo para as empresas e o salário-hora fica maior. Já para os sindicalistas o que dificulta a vida de uma empresa é o excesso de imposto e não a redução da jornada de trabalho.

Para participar das palestras e painéis que acontecerão durante o Congresso idealizado pela Amatra 13, os interessados devem se inscrever através do site www.congressoamatra13.com.br ou ligar para o telefone (83) 8867-0021.

Entre os nomes já confirmados no quadro de palestrantes estão Kátia Magalhães Arruda (Ministra TST), Manuel Carlos Palomeque Lopez (Espanha), Maria Rosina Rossi Albert (Uruguai), Tiago Rodrigues Bastos (Portugal), Mário Alberto Pedrosa Reis Marques (Portugal), Carlos Henrique Bezerra Leite (ES), Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich (RJ), Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (PE), Grijalbo Fernandes Coutinho (DF), Jorge Luiz Souto Maior (SP), Jorge Renato Montandon Saraiva (PE), Júlio César Bebber (MS), Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho (PB), Ricardo Tenório Cavalcante (AL) e Xisto Tiago Medeiros Neto (RN).
 

Ascom